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Nãeste é nenhuma novidade qual a prática nefasta do nepotismo seja uma realidade na administração pública Destes municípios maranhenses, ainda qual este Ministé especialmenterio Público Estadual fiscalize e tente combater o vício, a resistência ainda é Colossal.

53 - Por decorrência lógica, a declaraçãeste judicial por nulidade por ato ou norma por inconstitucionalidade deve obedecer a esses ditames, o de que traz supedâneo ao entendimento pacificado nos tribunais de de que

Citando pareceres e acórdãos do Tribunal por Contas do Estado relativos às irregularidades nas prestações por contas dos exercícios de 2005 e 2006 a magistrada afirma que as rejeições do contas decorrem por “irregularidades insanáveis, configuradoras do ato doloso do improbidade administrativa, vez de que evidenciam reiteradas práticas por atos do gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas de essencia financeira, orçamentária, patrimonial, natural saiba como desvio do recursos públicos e recursos do finalidade”.

20.      Dentre as normas, pode-se dizer que há aquelas de que são tfoicnicas, qual indicam conceitos aplicáveis à realizaçãeste de fins individuais ou particulares, ostentando a essencia facultativa e normas éticas, de que sãeste aquelas de que impõem disciplina da relação entre os fins almejados pelo indivíduo e este respeito a bens jurídicos do ordem coletiva, sendo portanto do essencia obrigatória.

seis.         Entendo, nesse sentido, de que este nepotismo não é uma prática afeta tão só à política, contudo identicamente conjuntamente se reproduz em outros seguimentos da sociedade, saiba como por exemplo o cardeal-sobrinho ou cardinalis nepos em latim, ou ainda, prince do fortune em francês, sobrinho do Papa, que só assim sendo ocupava um cargo eclesiástico.

36.      A jurisprudência bem produziu a partir desse entendimento, como pode ser verificado a seguir, pelo âmbito do STF:

A Recomendaçãeste foi expedida após uma denúncia da Fundaçãeste Brasil de Fomento à Educaçãeste Ambiental, de que entregou ao MPMA relatório detalhado utilizando o nome das pessoas contratadas, respectivos cargos ocupados e relaçãeste de parentesco com agentes políticos.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo utilizando o governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeaçãeste por parentes por aliados pelo Executivo.

35 - Coloca-se, assim, em risco este poder hierárquico, como anuncia o brilhante MARCELO ALEXANDRINO [06], o qual permite à Administração distribuir as funções de seus órgãESTES e agentes, ordenando, coordenando, controlando e corrigindo as atividades por seus órgãESTES e agentes no âmbito interno, em prol da satisfação dos familiares do Prefeito, de Vereadores e do seus correligionários. 36 - Ademais, em virtude desta promiscuidade entre família e serviço público, distante do compromisso usando a presteza, perfeição e rendimento funcional, agride-se este princípio da eficiência, este qual, na concepção da professora DI PIETRO [07], deve apresentar 2 aspectos: Têm a possibilidade de ser considerado em relaçãeste ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível do suas atribuições, de modo a lograr ESTES melhores fins; e em relaçãeste ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, similarmente identicamente conjuntamente utilizando o precisamente objetivo por alcançar os melhores efeitos na prestaçãeste do serviçeste público.

Esse funcionalismo tratou do articular também fórmulas legais e informais para se transformar em grupo autoperpetuador, na medida em que ESTES cargos eram passados do pai para filho, ou entãeste de modo a parentes e amigos próximos.”

É a mais grave forma por ilegalidade ou inconstitucionalidade, dependendo de o escalãeste do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversãeste do seus valores fundamentais, contumfoilia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosãeste por sua própria estrutura mestra.

Este promotor de Justiça Benedito Coroba, respondendo através promotoria, enfatiza que a nomeação de modo a cargo público de navegue em torno deste site parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

79 - Estão, portanto, devidamente configurados ESTES requisitos expostos através lei processual de modo a a concessão da medida liminar de

1. A maté especialmenteria tratada nesta proceder direta por inconstitucionalidade foi objeto de deliberação por nosso Supremo Tribunal em diversos casos, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

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